terça-feira, 31 de janeiro de 2017

PRESIDENTA DO STF QUER MANTER O CONGRESSO SOB RÉDEA CURTA

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por José Carlos de Assis - 31/01/2017

A presidenta do STF, Carmen Lúcia, é uma pessoa muito esperta. Ela quer manter o Congresso Nacional conduzido por rédea curta. Decidiu homologar as delações premiadas preparadas pelo ministro Teori Zavascki mas manteve o sigilo a respeito delas. Assim, qualquer um dos parlamentares apontados nas delações podem, a qualquer momento, se transformarem em réus. Com isso, o Supremo torna-se supremo também das ações legislativas, na medida que muitos parlamentares estão na corda bamba das denúncias.

O desfecho disso é amanhã quando há eleições no Senado. No dia seguinte é a vez da Câmara. Claro que a simples aceitação das denúncias contidas pelas delações não significa corrupção. Entretanto, no clima estabelecido pela grande mídia brasileira, a simples menção de um nome na lista de delações configura crime. Nessa circunstância, o futuro presidente do Senado – por hipótese, Eunício –, presente como está na lista da Odebrecht, pode ser manipulado pelos ministros do Supremo como aconteceu com Renan Calheiros.

Não é algo trivial. O projeto de lei contra abuso de autoridade, de alto interesse público, relatado pelo senador Roberto Requião, só não foi aprovado no ano passado porque senadores temerosos da reação dos procuradores e do juiz da Lava Jato se acovardaram e não votaram a favor conforme tinham se comprometido. Assim será, caso tenhamos presidentes do Senado e da Câmara pendurados nas investigações conduzidas pelo Supremo, em cujas responsabilidades não consta dar prosseguimento rápido às ações que lhe são apresentadas.

Veja-se o caso do senador Renan Calheiros: tem 11 processos em curso no STF. Acaso poderia ter independência em relação ao Judiciário conforme prescreve a Constituição Federal? A qualquer manifestação de confronto com ele o Judiciário reagiria retirando um processo da gaveta e dando um ultimato ao então presidente do Senado: ou nos atende, ou fora. O senhor não manda nada, mandamos nós. E isso a despeito de que o poder eleito é o poder supremo, com prerrogativa inclusive de julgar ministros do STF.

Tenho insistido no fato de que as eleições de amanhã e depois de amanhã são decisivas para o futuro da República. Por um desses acidentes históricos, é um Senador que foi muito criticado pela esquerda porque votou pelo impeachment, Cristovam Buarque, que se prontificou a tomar uma atitude decisiva para a limpeza do processo legislativo brasileiro. Ele quer que o Supremo retire o sigilo das delações homologadas por Teori. Feito isso, vai-se saber em quem o Senado estará votando, num simples acusado ou se num réu.

Como deputados na Câmara também estão questionando a candidatura de Rodrigo Maia, coincidentemente outro indigitado pelas delações da Odebrecht, talvez as duas Casas escapem do constrangimento de terem em suas presidências figuras manietadas pelo Judiciário, e notadamente um Judiciário caracterizado pela extrema partidarização, e que já não merece o mínimo respeito da sociedade. Note-se que a decisão nesse caso diz respeito ao futuro, não ao passado. Ter votado ou não pelo impeachment, nesse contexto, é irrelevante.
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