Câmara aprova MP que altera imposto sobre ganho de capital de mais ricos
Quarta, 03 Fevereiro 2016 23:37 . Os líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e da Bancada do PT, deputado Afonso Florence (BA), consideraram positivo o início dos trabalhos legislativos de 2016 com a aprovação, pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira (3), da Medida Provisória 692/15. A medida altera a incidência de imposto sobre a renda para ganho de capital superior a R$ 1 milhão em caso de alienação de bens e direitos. A MP garante isenção de imposto de renda para o ganho de capital em imóvel de até R$ 440 mil. A MP já havia sido aprovada pela comissão mista presidida pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) e que teve como relator-revisor o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Agora, a medida será analisada pelo Senado.