Reforma política na Argentina

por Marcos Coimbra — publicado 04/05/2015 - na Carta Capital

Enquanto no Brasil se discute o voto distrital, um retrocesso, o país vizinho cria regras modernas e democráticas

A eleição argentina de 2015 ajudará o Brasil a refletir a respeito de sua própria reforma política

No Brasil, pouca gente se interessa pelo assunto, mas a Argentina fará, daqui a seis meses, importantes eleições nacionais. Em outubro, os eleitores escolherão o presidente da República, um terço dos senadores e metade dos deputados. Se necessário, haverá um segundo turno da etapa presidencial em novembro.

Especialmente na escolha para o Executivo, será uma eleição de grande significado. Nela, o kirchnerismo terá como antagonistas uma candidatura de direita e outra com raízes no mesmo peronismo de onde provém. Tudo o que está sendo feito desde 2003, quando Néstor Kirchner venceu a eleição, até hoje, depois de dois governos de Cristina, pode ser interrompido. A semelhança conosco em 2014 não é mera coincidência. 

A eleição argentina de 2015 é relevante para nós não apenas pelos impactos que seus resultados podem ter em nosso maior vizinho e parceiro comercial. O modo como será feita e as regras que a presidem nos ajudam a refletir a respeito da reforma política empacada na agenda brasileira há mais de dez anos, sem qualquer sinal de que se concretizará.    

Há tempo o sistema eleitoral argentino contém dispositivos que deveriam nos inspirar. Um deles estabelece a renovação de metade da Câmara de Deputados a cada dois anos, deixando-a em sintonia mais fina com os sentimentos prevalecentes na sociedade. Como o Senado muda lentamente, a exemplo do brasileiro, cria-se um cenário no qual as duas casas legislativas se complementam, uma tendendo a refletir a situação conjuntural do eleitorado, a outra traduzindo valores e opiniões mais estáveis. 

O segundo dispositivo é a regra de, nas eleições para o Executivo, considerar vitoriosa em primeiro turno a candidatura que atingir 45% dos votos ou a que ultrapassar 40% tendo mais de 10 pontos porcentuais de vantagem sobre o concorrente imediato. Evita-se, com isso, que o sistema político seja submetido à desnecessária tensão de um segundo turno de polarização, do qual pode sair com clivagens de difícil superação. Houvesse mecanismo igual no Brasil, três das cinco eleições presidenciais que foram para o segundo turno teriam sido resolvidas antes.

Temos muito a aprender, também, com o exemplo das mudanças que os argentinos vêm fazendo nos últimos anos. Veja-se em quanto foram capazes de melhorar as regras para a eleição de 2015, dando passos significativos em direção ao tipo de reforma que, no Brasil, não anda.  

Em agosto, pela primeira vez no plano nacional, haverá as chamadas “Paso” – primárias amplas, simultâneas e obrigatórias. Os partidos podem apresentar tantos pré-candidatos quantos quiserem, sagrando-se o mais votado como candidato em outubro. Com isso, amplia-se a participação do eleitorado inteiro no processo, ao mesmo tempo que se transfere ao cidadão parte da responsabilidade pela escolha das candidaturas. As primárias também servem para eliminar nanicos inexpressivos, excluindo os candidatos de partidos que não alcançam 1,5% dos votos. 

No financiamento, será aplicada a legislação introduzida no atual governo, que estabelece um teto (modesto, em termos brasileiros) para as despesas e prevê origem pública para custear
a maioria. Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir, mas apenas de forma limitada e abaixo do teto autorizado para cada agremiação.  

As emissoras de televisão reservam 10% de seu horário para a propaganda eleitoral gratuita, alocada aos partidos em razão do tamanho de suas bancadas e do qual podem dispor livremente, de acordo com seus planos de mídia. Sem o engessamento do nosso “horário eleitoral”.

As pesquisas de opinião passam a seguir regras. Os institutos precisam registrar-se, a divulgação tem de ser previamente anunciada. Nos oito dias que antecedem o pleito, é vedada a publicação de resultados. 

Pela primeira vez, deverá haver debates na televisão entre os principais candidatos. Também pela primeira vez, jovens de 16 anos poderão votar para presidente. 

Como se vê, enquanto ficamos, no Brasil, discutindo retrocessos como a adoção do voto distrital ou o fim da reeleição, os argentinos criaram regras políticas mais modernas e democráticas. Elas são perfeitas? Claro que não. Contam com apoio consensual? Certamente, não. Mas foram avanços importantes. Tomara permitam uma bela eleição. 

Em tempo: o favorito, segundo as pesquisas, é o principal candidato do kirchnerismo, Daniel Scioli.